Nesta última segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Ouvidor, sob a firme condução de sua Presidente, Juliana Alves, realizou mais uma Sessão Ordinária marcada por debates voltados ao bem-estar da população. Com a presença do Prefeito Cebinha Nascimento e do Vice-Prefeito Nelci Cândido, os parlamentares aprovaram pautas essenciais para o município.

No momento destinado à participação popular, a tribuna foi franqueada aos senhores Paulo e Eduardo (Dudu), representantes da organização do evento de antigomobilismo local. Em suas falas, agradeceram o apoio institucional da Câmara, da Prefeitura e da Secretaria de Cultura, além de destacarem o caráter social do evento com a arrecadação de alimentos.

No campo da Assistência Social, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 13/2026, de autoria da vereadora Susana Gomes, que solicita ao Executivo a criação do Programa Municipal de Segurança Alimentar para garantir a distribuição mensal de cestas básicas a famílias vulneráveis.

Pensando na integridade do funcionalismo e dos cidadãos, o plenário também aprovou o Requerimento nº 03/2026, do vereador Vinícius Antônio, que pede a lotação de seguranças no ambiente do CRAS, após recentes episódios de exaltação no local.

No âmbito legislativo estrutural, os vereadores aprovaram em primeira votação Projetos de Lei que regulamentam a concessão de auxílio funeral (PL nº 09/2026) e fixam a manutenção das alíquotas previdenciárias municipais em 14% (PL nº 11/2026), respeitando a responsabilidade fiscal.

Atuando na fiscalização e no reconhecimento, a sessão gerou ofícios importantes: a vereadora Susana Gomes acionou a Secretaria de Meio Ambiente contra o descarte irregular de lixo na saída para o Paraíso;

o vereador Jorge Luiz e a presidente Juliana Alves solicitaram homenagens ao Secretário Gedean Ribeiro e ao Sebrae pelo brilhante planejamento futuro do evento “Ouvidor 2030”; e a Presidente Juliana Alves garantiu congratulações aos atletas Rafael e Iuri, que levaram o nome de Ouvidor ao pódio em São Paulo.

A Câmara Municipal reforça seu compromisso constitucional de legislar, fiscalizar e representar os interesses primordiais da comunidade de Ouvidor.